O que vamos compreender
O que é o Estado?
O Estado é uma organização política e jurídica que exerce autoridade sobre um território e uma população por meio de instituições. Governo e Estado não são sinônimos: governos mudam periodicamente, enquanto instituições estatais possuem continuidade. No Brasil, a Constituição organiza a República e estabelece a separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Poder e legitimidade
Poder é a capacidade de influenciar decisões e comportamentos. Na política, o exercício do poder está submetido a regras, instituições e limites jurídicos. Em uma democracia constitucional, a autoridade pública deve agir de acordo com a lei e pode ser fiscalizada por instituições e pela sociedade.
Democracia representativa e participação direta
No Brasil, a soberania popular é exercida por representantes eleitos e também por instrumentos de participação direta previstos constitucionalmente, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. A democracia, portanto, envolve eleições, direitos, pluralismo, instituições e possibilidades de participação.
Pluralidade e convivência democrática
Sociedades democráticas reúnem pessoas com opiniões, interesses e experiências diferentes. A convivência democrática exige regras comuns, liberdade de expressão dentro dos limites legais, respeito aos direitos fundamentais e mecanismos pacíficos para administrar conflitos.
Explique com suas próprias palavras os conceitos centrais desta aula e relacione pelo menos um deles a uma situação concreta da sociedade brasileira ou de sua comunidade.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Presidência da República: consultar Constituição.
Tribunal Superior Eleitoral — educação para cidadania e participação democrática: EJE/TSE.
Declaração Universal dos Direitos Humanos — Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: consultar DUDH.